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Em decisão emitida nesta sexta-feira (28/09), Ricardo Lewandovski, Ministro do Supremo Tribunal Tribunal (STF), autoriza o jornal Folha de S. Paulo a realizar entrevista, com captação de vídeo e áudio, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a primeira vez que a Justiça autoriza a gravação de qualquer vídeo ou imagem de Lula desde sua arbitrária prisão, em 7 de abril, a despeito dos múltiplos pedidos de seus advogados.
O ministro do STF acatou reclamação ajuizada em favor da empresa Folha da Manhã e Monica Bergamo contra ato da juíza da 12 vara federal de Curitiba, que havia negado solicitação de entrevista, afrontando decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130/DF, de relatoria do ministro Ayres Brito.O jornal alegou que a decisão da juíza impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo.
A decisão do STF determinou que seja garantido ao reclamante e à equipe técnica acesso ao ex-presidente e captação de imagem, áudio e vídeo. “Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada (da Justiça em Curitiba), ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF”, escreveu Lewandovski.
