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Em agosto deste ano, foi sancionada a lei que altera a norma que trata do exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. No entanto, Temer vetou o aumento do piso salarial desses profissionais, hoje em R$ 1.014. Agora, com a derrubada do veto, a proposta do projeto de conversão da Medida Provisória 827/2018 volta a vigorar. De acordo com o texto, o piso salarial dos agentes será de R$ 1.250,00 em 2019, subindo para R$ 1.400,00 em 2020 e depois para R$ 1.550, 00 em 2021. O valor deverá ser reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a derrubada do veto significa a proteção do SUS. “São esses profissionais que estão na ponta, atendendo a população carente, levando promoção à saúde. Garantimos hoje a proteção da saúde pública”, afirmou.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são responsáveis por ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou outra sessão do Congresso para o próximo dia 24, em horário a definir.
